Agro Norte Agronegócios

Resumo executivo

Encomendas internacionais podem ser retidas pela Receita Federal por diversas razões: falta de documentos, tributos não pagos, suspeita de mercadoria irregular ou declaração incorreta. Este texto explica, passo a passo, como identificar o motivo da retenção, quais documentos providenciar, como calcular os tributos, e modelos de comunicação para acelerar a liberação — tudo sem custo direto ao usuário. Não oferecemos serviços pagos: o objetivo é informação clara para que você mesmo resolva ou saiba quando buscar um despachante aduaneiro.

1. Por que a encomenda foi retida?

As retenções mais comuns decorrem de três motivos principais:

1. Documentação incompleta: fatura comercial, certificado de origem ou nota fiscal ausente ou divergente.
2. Tributação e valores: valores declarados abaixo do real ou ausência de declaração de conteúdo pode gerar exigência de pagamento de impostos.
3. Restrição ou proibição: produtos sujeitos a controle (produtos sanitários, fitossanitários, químicos, eletrônicos com razão comercial) ou mercadorias proibidas.

Identificar o motivo é o primeiro passo. Você pode confirmar a situação pelo site dos Correios (rastreamento) ou pelo sistema da Receita Federal (SISCOMEX/portal integrado), quando houver número do despacho aduaneiro.

2. Como identificar o status corretamente

Verifique o código de evento no rastreamento. Mensagens como "Objeto em classificação aduaneira" ou "Documento em análise" indicam que há necessidade de documentação. Se houver número de processo, anote para usar nas comunicações.

Dica prática: tenha em mãos fatura/comprovante de compra, comunicação com o vendedor, e comprovante de pagamento. Digitalize tudo em PDF para acelerar o envio.

3. Documentos e comprovantes que costumam resolver o problema

• Fatura comercial (commercial invoice) ou recibo com descrição detalhada do conteúdo.
• Comprovante de pagamento (cartão, PayPal, transferência).
• Nota fiscal eletrônica, quando houver.
• Certificados de origem ou autorizações especiais (produtos agrícolas, remédios, etc.).

Se algo não bater (ex.: valor declarado menor que o pagamento), prepare uma declaração explicativa e inclua comprovantes.

4. Passo a passo para solicitar liberação (modelo prático)

1. Identifique o código de evento no rastreio; 2. Reúna os documentos listados; 3. Envie por e-mail para o endereço indicado no aviso dos Correios ou pela página da transportadora; 4. Se houver exigência formal da Receita, siga as instruções do aviso e anexe a documentação; 5. Se precisar, solicite apoio de um despachante aduaneiro (isso pode gerar custo).

Abaixo segue um modelo de e-mail simples para envio à transportadora/Correios:

Assunto: Documentos para liberação do envio [Número de rastreio]

Prezados,

Anexo documentação referente ao objeto de rastreio [INSIRA NÚMERO]. Seguem: fatura comercial, comprovante de pagamento e fotos do produto.

Solicito análise para liberação e retorno com instruções adicionais.

Atenciosamente,
[Seu nome]
[Telefone de contato]

5. Tributos e cálculo simplificado

Para pessoas físicas, remessas internacionais podem ser isentas em valores baixos (ver legislação vigente), mas a regra depende de finalidade e valor. Normalmente, imposto de importação e ICMS (quando aplicável) incidem sobre o valor aduaneiro. Use o valor total pago, inclua frete e seguro no cálculo quando exigido.

Observação: a legislação muda—se houver dúvida sobre enquadramento fiscal, consulte o site da Receita Federal ou um profissional. Este conteúdo é informativo e gratuito.

6. Soluções quando há discordância

Se você discordar da cobrança ou do motivo, encaminhe defesa ou pedido de revisão com provas (comprovantes, faturas, comunicação com vendedor). Existem prazos para apresentação de defesa; leia atentamente o aviso recebido.

7. Perguntas frequentes rápidas

Quanto tempo demora a liberação?

Depende do caso: pode variar de dias a semanas, especialmente quando há necessidade de análise técnica ou laudos.

Preciso pagar um despachante?

Só se não conseguir resolver por conta própria ou se houver necessidade de representação legal perante a Receita.

O serviço deste site é pago?

Não. As orientações e modelos aqui são fornecidos gratuitamente.

8. Checklist para envio imediato

• Fatura comercial ou recibo com descrição detalhada
• Comprovante de pagamento
• Documentos de identificação do remetente/destinatário (quando solicitados)
• Declaração explicativa (modelo acima)

Guarde sempre protocolos e número de atendimento para controle de prazos.

9. Modelos e suporte

Disponibilizamos modelos (como o e-mail acima) e orientações. Se preferir contato direto, utilize o formulário abaixo — ele abre seu cliente de e-mail local para envio e não armazena dados em servidores externos.